Última atualização: 30/07/2026
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma Monitorar Processos ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Este serviço é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam acompanhar movimentações processuais de forma automatizada.
A Monitorar Processos é uma solução de monitoramento de dados públicos judiciais. Nossas funcionalidades incluem:
Aviso Importante: A Monitorar Processos NÃO é um escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica. O uso da plataforma não substitui a contratação de um advogado devidamente registrado na OAB.
O acesso às funcionalidades completas ocorre mediante a assinatura de planos mensais. Os valores e limites de cada plano (Iniciante, Essencial, Profissional e Business) são apresentados no momento da contratação. A renovação é automática a cada ciclo de 30 dias, podendo ser cancelada pelo usuário a qualquer momento através do painel de configurações.
As informações exibidas na Plataforma são obtidas através de fontes públicas oficiais (Diários Oficiais e sites dos Tribunais). Não nos responsabilizamos por eventuais indisponibilidades dos sistemas dos tribunais ou erros contidos nas publicações originais dos órgãos judiciários.
O usuário compromete-se a fornecer dados reais para o monitoramento e utilizar as informações obtidas para fins lícitos. É proibido o uso da plataforma para atividades de "scraping" em massa ou qualquer prática que viole a integridade dos nossos sistemas.
A Monitorar Processos esforça-se para garantir a máxima agilidade nos alertas, porém, por depender de sistemas de terceiros (Tribunais e APIs), não garantimos a infalibilidade absoluta de todos os prazos judiciais. O controle de prazos fatais continua sendo responsabilidade exclusiva do usuário ou de seu patrono constituído.
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas ao nosso suporte através do E-mail ou WhatsApp oficial indicados no painel do usuário.